A Câmara Municipal de Vereadores aprovou no início da noite de terça-feira (24/9), por unanimidade, em segunda sessão, projeto de lei que define a Ilha de Santa Catarina como Zona Livre de Agrotóxico. De autoria do vereador Marcos José de Abreu, o Marquito (PSOL), o dispositivo proíbe o uso e armazenamento de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais na parte insular do município de Florianópolis. Para virar lei, a proposta agora só depende da sanção do prefeito Gean Loureiro (ex-PMDB, sem partido), o que deve ocorrer no prazo de 30 dias.

“Um ganho de repercussão local e até internacional para as comunidades, para o turismo, para a vida”. Assim Geraldo Jardim, agricultor ecológico do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos avalia a medida. Incluem-se na interdição legal o uso de todos os “cidas” (Inseticidas, herbicidas, nematicidas, fungicidas). Infratores serão punidos com multa a ser definida pelo executivo que deve dobrar em caso de reincidência. O PL 17.348/2018 determina ainda ações de conscientização nas escolas sobre os prejuízos aos seres vivos acarretados pelo uso dessas substâncias tóxicas.

O marco decisivo para o banimento dos agrotóxicos na chamada “Ilha da Magia” foi a publicação do dossiê elaborado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) em 2018. Com base em notas técnicas de institutos de pesquisas, Ongs e instituições governamentais, esse dossiê confirmou a incidência de câncer e de outros efeitos nocivos à saúde e ao ambiente provocados pelo uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil.

Na defesa do projeto, foi fundamental o argumento de que os agrotóxicos não estão apenas nos alimentos, mas contaminam o solo, o ar, a água e representam um impacto muito negativo para a biodiversidade. Em 2017, 54,36% dos produtos agrícolas analisados em Santa Catarina apresentaram resíduos e 18,12% estavam fora da conformidade legal. O monitoramento da presença de resíduos de agrotóxicos em vegetais é realizado pelo Ministério Público Estadual, por meio do Programa Alimento Sem Risco.

O projeto se apoia em proposições coletivas elaboradas e defendidas há muitos anos por organizações como Cepagro, Slow Food e Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), explica Marquito, segundo vereador mais votado de 2016, apoiado por ambientalistas, indigenistas e comunidades dos morros da capital. Coordenador-adjunto do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, Marquito considera a aprovação uma alavanca para a valorização da agricultura familiar, sem agrotóxico, sem transgênico, água limpa, saúde e futuro para as próximas gerações.

A proposição fortalece a Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada no conjunto de várias ações já aprovadas por iniciativa do mandato agroecológico de Marquito com apoio da bancada de oposição (PT, PSoL, PDT). Exemplo dessas conquistas são a inclusão da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica e do programa de governo de Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional, na Lei de Diretrizes Orçamentárias da capital.

São políticas, incentivos e ações indutoras da transição agroecológica que provocam uma transformação significativa no sistema produtivo agroalimentar da Ilha. “Todas essas conquistas contribuem para o desenvolvimento sustentável e possibilitam a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveiscomemora o jovem vereador.”

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